Política de Privacidade

Última atualização: 25 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a PROBITAS — Comércio de Computadores e Serviços, Lda. ("nós", "PROBITAS") recolhe, utiliza, partilha e protege a sua informação pessoal quando visita ou efetua compras em www.probitas.biz (o "Site"), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

PROBITAS — Comércio de Computadores e Serviços, Lda.
NIPC: PT 507 842 219
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (n.º 921)
Sede: Rua das Fisgas 442, Parque Cascais Stock — Armazém 6, 2645-117 Alcabideche, Portugal
Email: info@probitas.biz
Telefone: +351 213 624 606 (chamada para a rede fixa nacional)

2. INFORMAÇÃO PESSOAL QUE RECOLHEMOS

Informação do Dispositivo — recolhida automaticamente ao navegar no Site: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operativo, fuso horário, páginas visitadas, termos de pesquisa que conduziram ao Site, cookies (ver secção 7).

Informação da Encomenda — quando efetua ou tenta efetuar uma compra: nome, endereço de faturação, endereço de expedição, NIF (opcional), dados de pagamento, email, número de telefone.

Os dados de pagamento são processados diretamente pelos prestadores de pagamento (Stripe, PayPal, Multibanco/MB Way via IfThenPay) e não são armazenados nos nossos servidores.

3. BASE LEGAL E FINALIDADES DO TRATAMENTO

Execução de contrato (art. 6.º, 1, b) RGPD): processar e expedir encomendas, faturação, gestão de devoluções e garantias.
Obrigação legal (art. 6.º, 1, c) RGPD): conservação de faturas (10 anos — Código Comercial / CIVA), cumprimento de obrigações fiscais.
Interesse legítimo (art. 6.º, 1, f) RGPD): prevenção de fraude, segurança do Site, melhoria do serviço.
Consentimento (art. 6.º, 1, a) RGPD): comunicações de marketing, cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

4. PARTILHA COM TERCEIROS (SUBCONTRATANTES)

Jumpseller — alojamento da plataforma e-commerce
Transportadoras — CTT, DPD, MRW (entrega de encomendas)
Processadores de pagamento — Stripe, PayPal, IfThenPay (Multibanco/MB Way)
Google Analytics / Google Ads — análise de tráfego e medição (apenas com consentimento)
Meta (Facebook) Pixel — remarketing (apenas com consentimento)
Autoridades — quando legalmente exigido (intimações, mandados, obrigações fiscais)

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns dos nossos subcontratantes (Google, Meta, Stripe) podem armazenar ou processar dados nos EUA. Estas transferências são realizadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão Europeia ou ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (Decisão de adequação de 10/07/2023), conforme aplicável.

6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Dados de encomenda: 10 anos (obrigação fiscal — art. 123.º CIVA)
Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos
Dados de marketing: até retirada do consentimento
Logs de servidor: 12 meses

7. COOKIES

Utilizamos cookies das seguintes categorias:

Essenciais (sempre ativas — não requerem consentimento): sessão, carrinho de compras, autenticação, preferências de idioma.
Funcionais: lembrar preferências do utilizador (ex.: tema).
Analíticas: Google Analytics 4 — apenas com o seu consentimento.
Marketing: Meta Pixel, Google Ads — apenas com o seu consentimento.

Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através do banner de cookies ou pelas definições do seu navegador.

8. PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL

Com o seu consentimento, podemos utilizar a sua Informação Pessoal para lhe apresentar anúncios direcionados. Pode cancelar a publicidade direcionada em qualquer momento através destes links:

9. OS SEUS DIREITOS (RGPD)

Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos:

Acesso (art. 15.º)
Retificação (art. 16.º)
Apagamento — "direito a ser esquecido" (art. 17.º)
Limitação do tratamento (art. 18.º)
Portabilidade (art. 20.º)
Oposição (art. 21.º)
Retirar consentimento a qualquer momento
Não ser sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º)

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email para info@probitas.biz. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

10. RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Web: www.cnpd.pt

11. MENORES

O Site destina-se a maiores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais (art. 8.º RGPD). Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o devido consentimento, apagaremos essa informação de imediato.

12. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição (cifragem TLS, controlo de acessos, backups regulares).

13. ALTERAÇÕES

Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por email a clientes registados.

14. CONTACTOS

Questões sobre proteção de dados: info@probitas.biz — assunto: "RGPD".